O
Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA do município de Marechal
Thaumaturgo/AC, regularizou pela primeira vez o Fundo
Municipal da Infância - FIA, com o Cerificado Nacional de Pessoa Jurídica -
CNPJ e abertura de Conta Bancária junto ao Bando do Brasil.
Uma
grande conquista para o referido órgão, que é um dos principais atores da rede
de proteção do município e um dos conselhos mais atuantes e importantes; que
tem, dentre outras finalidades: propor, deliberar e controlar as políticas
públicas municipais voltadas às crianças e adolescentes.
A
regularização do FIA foi fruto de muito empenho, persistência e dedicação da
atual Diretoria juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência; pasta a
qual o Conselho está vinculado - Secretária Fátima Souza Cruz; contando ainda
com a mútua colaboração da pasta/secretaria
de Planejamento e Finanças - Secretário Cleonilton Santos, e também do Prefeito
Isaac Piyãko, que desde princípio apoiou e deu condições de trabalhos para o
objetivo de regularizar o mesmo fosse alcançado com mérito.
O
Fundo Municipal da Infância de Marechal Thaumaturgo/AC
foi cadastrado e regularizado no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CONANDA, no último dia 27/10,
data limite para a regularização. Suas receitas estão constituídas na Lei
Federal de Nº. 8.069/90, na Lei Municipal de
Nº. 092/2019
e em resoluções do CONANDA.
Recentemente
o CMDCA do município realizou também o processo de eleição de suplentes de
Conselheiro Tutelar do município, tendo em vista a ausência no quadro deixado
pelo processo Unificado do ano de 2019.
O
CMDCA e o Fundo Municipal da Infância de Marechal Thaumaturgo foram atualizados
através da Lei Municipal de Nº. 93 de 03 de maio de 2019; a qual dispõe sobre a
“Política Municipal de Atendimentos aos Direitos de Crianças e Adolescentes”, a
qual integra o Conselho Tutelar do município.
A regularização do FIA é um importante marco para o CMDCA de Marechal Thaumaturgo, que a partir de então poderá receber recursos, proveniente de suas receitas, para realizar ações e projetos voltadas as crianças e adolescentes de toda o território municipal.
Por:
Cleudon França // Assecom //
PMMTH.
Photos:
Adjames Lima // Cleudon França //
Assecom //
CMDCA //
PMMTH.
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