“I WANT TO LIVE! EU QUERO VIVER”!
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| Reserva Extrativista do Alto Juruá - A Primeira do Brasil |
Esta
foi a afirmação de Chico Mendes mais repetiria em dezembro de 1988, ecoando em
diferente idiomas mundo afora, já fazendo a contagem regressiva de sua morte
anunciada. O que acabaria, de fato, se consumando no dia 22 daquele mesmo
dezembro e ano, ao anoitecer, com um tiro de espingarda calibre 20 que acertou
18 caroços de chumbo no lado direito de seu peito.
Chico
Mendes morreu, mas suas idéias não! Suas idéias continuam vivas no Mundo, no Brasil,
no Acre e em Marechal Thaumaturgo – através de um de seus maiores legados: as
Reservas Extrativistas; a primeira delas sendo instalada em terras
Thaumaturguenses, mesmo antes da emancipação de Marechal Thaumaturgo – A
Reserva Extrativista do Alto Juruá.
RESERVA EXTRATIVISTA DO ALTO JURUÁ: A PRIMEIRA DO
BRASIL!
A Reserva Extrativista do Alto
Juruá está localizada no extremo oeste do Estado do Acre e do Brasil,
abrangendo os municípios de Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e
Tarauacá, no Estado do Acre. Seus habitantes são seringueiros descendentes de
famílias que migraram do Nordeste para o Acre durante a época ad expansão da
borracha, a partir de 1890. Vivem na Reserva cerca de 7500 moradores que se
caracterizam pela forma tradicional de uso do território e de seus recursos
naturais. Na área de amortização da Resex vivem 500 pessoas com as mesmas
características tradicionais e cerca de 7000 moradores não tradicionais, assim
como 1500 indígenas. Ao longo do último século a população local tem se ocupado
com atividades de subsistência (agricultura, caça, pesca, e artesanato) e com
atividades comerciais (borracha). Com o declínio do comércio da borracha na
década de 1980 a agricultura passou a ser a principal fonte de renda.
A Reserva faz fronteira ao sul
com o Peru e, na mesma bacia hidrográfica com áreas indígenas, sendo a oeste
com o Povo Ashaninka do Rio Amônia, ao norte com o Povo Jaminawa-Arara, ao sul
com os Povos Ashaninkas do Rio Breu e Kaxinawá (Huni Kui) e a leste com o Povo
Kuntanawa, todas em território brasileiro. Por possuir uma área contínua com o
PARNA da Serra do Divisor e com quatro áreas indígenas, exerce um papel de
proteção para as áreas vizinhas.
O acesso à área da Reserva pode
ser por via aérea, saindo de Cruzeiro do Sul até o município de Marechal
Thaumaturgo, ou de barco, também partindo de Cruzeiro do Sul, pelo rio Juruá,
viagem que poderá durar de três a quatro dias de barco comum, ou um dia de
barco do tipo “voadeira ou lancha”.
A área da Reserva Extrativista do
Alto Juruá está inserida em um bioma que apresenta, macro ecologicamente, pelo
menos quatro tipos de florestas tropicais de terra firme, jamais inundadas,
sendo uma com cobertura vegetal densa e a outra aberta. Os outros dois tipos de
florestas estão ligados à rede hidrográfica: a floresta tropical aluvial
inundada periodicamente e a floresta tropical de terraços, além de outras
formações menos expressivas.
Os ritmos ecológicos da região
são muito marcados pelas chuvas que apresentam total anual acima dos 2.200 mm,
sendo os meses de dezembro, janeiro e fevereiro o trimestre mais chuvoso e
junho, julho e agosto o mais seco. A umidade relativa do ar, média anual, está
acima de 85%. As temperaturas médias também decrescem entre junho e agosto e as
médias anuais são relativamente baixas em termos de Amazônia, situando-se por
todo o ano abaixo de 25 C, com máxima absoluta de 38 C e mínima absoluta abaixo
dos 8 C. A insolação média anual é ligeiramente inferior a 1.800 horas.
Composta de florestas tropicais
abertas e densa, características da sub-região dos baixos platôs amazônicos, e
tabocal. Há alta diversidade de palmeiras e cipós.
Alta diversidade de primatas (16
espécies), Mamíferos (130 espécies), destacando-se onça pintada, onça parda,
ariranha, lontra, anta, veados, peixe boi, e queixada, anfíbios (84 espécies),
peixes (115 espécies (em apenas 3 coletas), aves (527 espécies), destacando-se
mutum, araras, papagaios, garça, e gavião real, entre os répteis destacam-se
jacaretinga, e jacaré açu.
O tipo de relevo é dominantemente
colinoso com declives variando de 3% a 20%, e densidade de drenagem alta a
muito alta. A fisiografia da região é marcada por um relevo rebaixado e
ondulado. As diferenças geomorfológicas podem ser representadas por duas unidades
distintas: a primeira representando um relevo dissecado, marcado pelo
predomínio dos processos erosivos atuantes sobre a Formação Solimões (Depressão
Rio Acre – Rio Branco) e a segunda correspondendo às formas deposicionais
caracterizadas pelas planícies aluvionares e terraços da nova ”bacia de
sedimentação” (Bacia Hidrográfica do Juruá).
A Reserva Extrativista do Alto
Juruá apresenta nas áreas de relevo suave ondulado a ondulado os solos
classificados na região como barro vermelho, que são os Podzólicos Vermelho
Amarelo. Nas áreas de relevo ondulado a forte ondulado estão os solos do tipo
areiúsco e o barro preto rachador (que são os Cambissolos e Brunizens,
respectivamente) e nas baixadas do Rio Juruá, Tejo e de seus afluentes ocorrem
o barro branco e a areia de várzea (classificados tecnicamente como Gleis e
Solos Aluviais ).
A área da Reserva Extrativista do
Alto Juruá é constituída principalmente por uma unidade geológica: a Formação
Solimões. Fazem parte ainda deste cenário geológico os Aluviões Holocênicos,
sedimentos inconsolidados aluvionares dos terraços e das planícies de inundação
relacionadas à rede hidrográfica. A Formação Solimões é descrita com abundância
de dados sobre o Alto Rio Juruá (no trecho Cruzeiro do Sul – Foz do Breu) sobre
os Aluviões Holocênicas.
ORIGEM DO CONCEITO DE RESERVAS
EXTRATIVISTAS
A ideia de
Reserva Extrativista surgiu em 1985 durante o 1o. Encontro Nacional dos
Seringueiros como uma proposta para assegurar a permanência dos seringueiros em
suas colocações ameaçadas pela expansão de grandes pastagens, pela especulação
fundiária e pelo desmatamento. O conceito surgiu entre populações extrativistas
a partir da comparação com as reservas indígenas e com as mesmas
características básicas: as terras são da União e o usufruto é das comunidades.
Uma espécie de reforma agrária apropriada para os moradores da floresta.
Duas fases
podem ser identificadas no processo de construção da proposta. A primeira, de
1985 a 2000, cobre o período no qual o conceito de Reserva Extrativista foi
formulado pelos seringueiros e incorporado às políticas de reforma agrária e de
meio ambiente. A segunda fase, de 2000 ao presente, é de luta pela criação de
novas áreas e pela implementação de programas sociais e econômicos visando a
melhoria das condições de vida dos moradores destas áreas.
O Decreto
98.897, de 30 de janeiro de 1990, definiu as Reservas Extrativistas como
“espaços territoriais destinados à exploração autossustentável e conservação
dos recursos naturais renováveis por população extrativista”. E
justificou: “…Os planos de conservação ambiental para a Amazônia não levaram em
conta, no passado, a existência de populações locais que habitam a floresta,
retirando dela meios para viver, mediante o uso de técnicas não predatórias […]
os planos de desenvolvimento não reconheceram, no passado, a contribuição
positiva que as populações extrativistas podem dar para a riqueza nacional [….]
Este conceito (de Reserva Extrativista)… se distingue de Unidades
de Conservação, que preveem atividades de exploração sujeitas a planos de
manejo, mas não levam em conta as populações locais, seus direitos, sua
organização e sua tradição cultural”.
O artigo 3º
do decreto estabelece os elementos que devem estar presentes na criação de cada
reserva, entre eles, a caracterização da população destinatária, a população
extrativista, qualificada nos seguintes termos: seringueiros, castanheiros e ribeirinhos,
fixados em sua grande maioria na região Norte do país, convivendo
harmoniosamente com o ecossistema, extraindo de forma economicamente viável e
ecologicamente sustentável o que o próprio sistema produz.
A formulação
do Decreto procurou refletir na lei a forma tradicional de ocupação do espaço e
de uso dos recursos naturais: a não divisão da terra em lotes individuais e o
reconhecimento da colocação como unidade de produção familiar, características
que se traduziram no art. 4º do decreto: “A exploração autossustentável e a
conservação dos recursos naturais será regulada por contrato de concessão real
de uso…”.
No artigo 5º
do decreto, ficou definido que “cabe ao Ibama supervisionar as áreas
extrativistas e acompanhar o cumprimento das condições estipuladas no
contrato”.
Na mesma
ocasião da assinatura do Decreto, o então presidente da República, José Sarney,
criou as primeiras quatro Reservas Extrativistas na Amazônia, num total de
2.162.989 hectares.No Acre foram criadas as Resex Chico Mendes e Alto Juruá em
Rondônia, a Resex do Rio Ouro Preto e no Amapá a Resex do Rio Cajari.
Em 2000 as
Reservas Extrativistas passaram a fazer parte do Sistema Nacional de Unidades
de Conservação (SNUC), que também criou as Reservas de Desenvolvimento
Sustentável (RDS).
DEFINIÇÃO LEGAL
O SNUC
define Reserva Extrativista como uma área utilizada por populações locais, cuja
subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de
subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos
básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o
uso sustentável dos recursos naturais da unidade
A Reserva de
Desenvolvimento Sustentável é definida como uma área natural que abriga
populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de
exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados
às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na
proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.
SITUAÇÃO ATUAL
Na Amazônia
as Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, federais e
estaduais, totalizam 92 unidades, cobrem uma área de 24.925910
hectares, representando 4.8% da Amazônia Legal, 19% das
UCs da Amazônia e 8% das florestas da região, beneficiando
1.500.000 pessoas.
Contabilizando
as áreas sob gestão compartilhada entre comunidades tradicionais e poder
público, no formato de unidades de conservação de uso sustentável, tem-se hoje,
na Amazônia, um total de 53 Resex, 19 RDS e 179 PAEs, federais e estaduais, que
ocupam uma área de aproximadamente 35 milhões de hectares, representando cerca
de 7% da Amazônia Legal.
DESAFIOS
Os
principais desafios das Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento
Sustentável é a implementação, ou seja, o acesso a políticas públicas de
desenvolvimento sustentável. Projetos piloto visando agregação de valor
aos produtos da floresta vêm sendo desenvolvidos na maioria das áreas, assim
como educação básica e assistência à saúde. Mas não beneficiam todas as
famílias e não têm o alcance necessário.
As primeiras
políticas públicas em larga escala estão começando a ser implantadas nas Resex
com apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS),
visando o acesso à água com qualidade e ao saneamento (Ver Projeto Sanear
Amazônia).
SEGUE ABAIXO REGISTRO FOTOGRÁFICO DA RESERVA EXTRATIVISTA DO ALTO JURUÁ: A PRIMEIRA DO BRASIL - MANTENDO VIVO OS IDEAIS DE CHICO MENDES
Por: Cleudon França.
Registro
Fotográfico: Cleudon França e Site: Memorial Chico Mendes.
Fontes
Pesquisadas: Revista: Acreanidade – O
Tempero e a Força dos Povos da Floresta e Site: Site: Memorial Chico Mendes.
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