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| 7ª Conferência Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Marechal Thaumaturgo |
Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, município
reunirá poder público, sociedade civil, crianças e adolescentes para debater os
desafios da infância e adolescência e construir propostas que fortaleçam a rede
de proteção, da sede às comunidades.
Em um município onde os rios são caminhos, as
florestas guardam histórias e as comunidades representam a diversidade de um
povo, garantir os direitos de crianças e adolescentes é mais do que uma
obrigação legal: é um compromisso com o presente e, sobretudo, com o futuro.
É com esse propósito que Marechal Thaumaturgo, no
interior do Acre, se prepara para realizar a 7ª Conferência Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro
de 2026, no Centro do Idoso Adalberto Etelvino Fernandes. A abertura está
prevista para as 18h do primeiro dia, com continuidade dos trabalhos a partir
das 7h da manhã do dia seguinte.
Organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura Municipal, a
Conferência representa um importante momento de participação democrática,
mobilização social e construção coletiva das políticas públicas destinadas à
infância e adolescência.
Mais do que um encontro institucional, será uma
oportunidade para ouvir quem vive os desafios do território, reconhecer as
realidades das famílias e transformar experiências, necessidades e
reivindicações em propostas concretas.
Da sede às comunidades: nenhuma voz deve ficar para trás
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| Das sede as comunidades... |
Com o tema nacional “Fortalecendo o Sistema de
Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia
Participativa”, a Conferência terá como subtema municipal “Fortalecendo a rede
de proteção e a participação de crianças e adolescentes: direitos, equidade e
democracia da sede às comunidades de Marechal Thaumaturgo”.
A escolha do subtema expressa uma preocupação
fundamental: assegurar que as políticas públicas alcancem não apenas a sede
municipal, mas também as vilas, comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas que
compõem a realidade territorial de Marechal Thaumaturgo.
Em um município marcado por desafios geográficos e
sociais, falar de proteção integral significa reconhecer que os direitos
precisam atravessar distâncias, superar desigualdades e chegar a cada criança e
adolescente, independentemente do lugar onde vivem.
A proposta é fortalecer uma rede de proteção que dialogue
com as diferentes realidades locais, respeitando as identidades culturais, a
diversidade étnico-racial e as particularidades dos povos e comunidades
tradicionais.
A Resolução CMDCA Nº. 011, de 3 de novembro de
2026, que instituiu a Comissão Organizadora Municipal, estabelece expressamente
a necessidade de promover a mobilização na sede, nas vilas e nas comunidades,
assegurando condições de participação inclusiva, acessível e protegida.
Crianças e adolescentes: protagonistas de suas próprias histórias
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| Crianças e Adolescentes como protagnistas |
Uma das principais orientações do processo
conferencial é garantir que crianças e adolescentes não sejam apenas
espectadores das decisões que dizem respeito às suas vidas.
O Documento Norteador da 13ª Conferência Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente do Acre estabelece a participação
mínima de 50% de crianças e adolescentes, valorizando sua presença efetiva nos
debates e nas deliberações.
Essa diretriz representa um avanço na compreensão
de que a infância e a adolescência precisam ser reconhecidas como sujeitos de
direitos, com capacidade de expressão, participação e contribuição para a
construção das políticas públicas.
Afinal, quem melhor para falar sobre os desafios
enfrentados nas escolas, nas comunidades, nos espaços de convivência e no
cotidiano do que aqueles que vivenciam essas realidades?
Ouvir crianças e adolescentes é reconhecer que suas
opiniões importam. É compreender que a democracia também se constrói quando os
mais jovens encontram espaços seguros para falar, questionar, propor e
participar.
A participação deverá respeitar as diferenças de
idade, cultura, território e condições de desenvolvimento, assegurando
ambientes acolhedores, acessíveis e livres de discriminação.
Seis eixos para discutir os desafios e construir soluções
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| 06 eixos de discussão |
Durante a Conferência, os participantes serão
convidados a refletir sobre seis eixos temáticos definidos para a 13ª
Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Os debates contemplarão o aprimoramento do controle
social e o fortalecimento da participação social; o fortalecimento dos
Conselhos Tutelares; a promoção da convivência familiar e comunitária; a
prevenção e o enfrentamento às violências; a prevenção e erradicação do
trabalho infantil e a proteção dos adolescentes no trabalho; e o aprimoramento
da execução das medidas socioeducativas.
São temas que ultrapassam os limites das
instituições e alcançam diretamente a vida das famílias.
Discutir o fortalecimento do Conselho Tutelar, por
exemplo, é refletir sobre as condições necessárias para que o órgão cumpra sua
missão de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
Debater a convivência familiar e comunitária é
reconhecer a importância dos vínculos afetivos, do acolhimento e da proteção
social.
Enfrentar as violências significa defender o
direito de crescer em segurança, longe da negligência, da exploração e de
qualquer forma de violação de direitos.
Já a prevenção do trabalho infantil e o
aperfeiçoamento das medidas socioeducativas exigem políticas articuladas,
capazes de oferecer proteção, oportunidades e caminhos para o desenvolvimento
integral.
Ao final, espera-se que as discussões resultem em
propostas que contribuam para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos e
orientar as próximas etapas do processo conferencial.
Organização, participação e compromisso institucional
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| Compromisso Institucional |
A realização da Conferência foi formalizada pelo
Decreto Municipal nº 327, de 30 de outubro de 2026, enquanto a Resolução CMDCA Nº
011, de 3 de novembro de 2026, instituiu a Comissão Organizadora responsável
pelo planejamento, mobilização, execução e sistematização dos trabalhos.
A Comissão é composta por oito integrantes, sendo
quatro representantes do poder público e quatro da sociedade civil, reunindo
diferentes segmentos em torno de uma responsabilidade comum.
Entre suas atribuições estão a elaboração da
programação, a organização dos debates, a garantia de participação de crianças
e adolescentes, a sistematização das propostas e a organização da escolha dos
delegados para a etapa estadual.
A programação também deverá contemplar a
apresentação da revisão e atualização do Plano Municipal da Primeira Infância
(PMPI) e o apoio às providências para a instituição oficial do Comitê de
Participação de Adolescentes (CPA/MTH), iniciativas importantes para ampliar a
participação social e fortalecer o planejamento das políticas públicas
municipais.
Marechal Thaumaturgo no caminho da Conferência Estadual e Nacional
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| Rumo a Conferencia Nacional |
A etapa municipal integra um processo mais amplo de
mobilização democrática que alcançará o estado do Acre e o Brasil.
Conforme o Documento Norteador Estadual, a 13ª
Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente está prevista
para os dias 21, 22 e 23 de julho de 2027, em Rio Branco. Já a etapa nacional
está prevista para outubro de 2027.
As propostas construídas nos municípios
contribuirão para os debates das etapas seguintes, permitindo que as
necessidades identificadas nos territórios sejam consideradas nas discussões
estaduais e nacionais.
Assim, as vozes que surgirem em Marechal
Thaumaturgo poderão contribuir para um debate muito maior sobre os direitos da
infância e adolescência no país.
Democracia participativa e compromisso com os direitos
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| Democracia Participativa |
Em comunicado oficial de setembro de 2026, o
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) reafirmou
o caráter técnico, participativo, educativo e institucional das conferências,
destacando sua finalidade de avaliar, formular e fortalecer políticas públicas.
O documento também orienta que as etapas realizadas
durante o período eleitoral observem rigorosamente a legislação vigente,
preservando sua natureza institucional e impedindo qualquer utilização para
promoção político-eleitoral.
A orientação reforça que o processo conferencial
pertence à sociedade e deve permanecer comprometido com a defesa dos direitos
de crianças e adolescentes, acima de interesses partidários ou circunstanciais.
O futuro começa quando a sociedade decide participar
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| Sociedade Participativa |
Em Marechal Thaumaturgo, a realização da 7ª
Conferência Municipal representa mais uma oportunidade de aproximar
instituições, famílias, comunidades e, principalmente, crianças e adolescentes.
Cada proposta apresentada poderá representar uma
necessidade identificada. Cada debate poderá revelar um desafio ainda não
superado. E cada voz ouvida poderá contribuir para que as políticas públicas se
tornem mais inclusivas, eficientes e próximas da realidade da população.
A Conferência não deve ser compreendida apenas como
um evento de dois dias, mas como parte de um processo contínuo de participação,
planejamento e responsabilidade coletiva.
Porque proteger a infância é também proteger as
possibilidades de futuro de um município. E, em uma terra onde os rios conectam
comunidades e as diferentes culturas ajudam a construir a identidade de seu
povo, o verdadeiro sentido da democracia está em garantir que nenhuma criança e
nenhum adolescente sejam esquecido, silenciado ou deixado para trás.
Nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, Marechal
Thaumaturgo terá a oportunidade de transformar a escuta em participação, a
participação em propostas e as propostas em caminhos para a garantia de
direitos.
Porque uma sociedade que escuta suas crianças e
adolescentes não está apenas discutindo o futuro. Está começando a construí-lo.
✍️ Por:
Cleudon França
📸 Fotos: Arquivos
Pessoal Cleudon França