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| Reunião Ordinária do CMDCA de Marechal Thaumaturgo |
A escolha de um Conselho Tutelar
começa muito antes de o eleitor chegar ao local de votação. Começa na
organização das instituições, na clareza das regras e na disposição de assumir
uma responsabilidade que atravessa mandatos: proteger crianças e adolescentes.
Na manhã de quinta-feira, 29 de
outubro, essa preparação ganhou espaço na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
e Turismo — SEMATUR. Reunidos das 7h30 às 9h15, conselheiros e conselheiras de
direitos de Marechal Thaumaturgo debateram assuntos que, embora tenham nomes
administrativos, alcançam diretamente a vida da população.
Presidida por Cleudon Silva França e
secretariada pela primeira secretária Maria Marciane Gomes da Silva, a reunião
ordinária do CMDCA teve como um dos primeiros assuntos a revisão final da
minuta de atualização da Lei Municipal Nº 92/2019. Foram definidos ajustes em
pontos pendentes, para posterior encaminhamento ao setor jurídico da
Prefeitura.
Há uma diferença importante entre
revisar uma minuta e concluir uma mudança na legislação. O texto ainda seguirá
para análise e tramitação. Mas é justamente nessa etapa de preparação que o
município pode esclarecer responsabilidades, enfrentar dúvidas e construir uma
base mais consistente para os próximos passos.
O horizonte é o processo de escolha
dos membros do Conselho Tutelar em 2027. O Estatuto da Criança e do Adolescente
atribui ao CMDCA a responsabilidade pela realização desse processo, sob
fiscalização do Ministério Público, e estabelece sua realização nacional a cada
quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição
presidencial. Organizar-se com antecedência, portanto, faz parte dessa
responsabilidade.
Outro ponto foi a aprovação da
atualização do Regimento Interno do CMDCA, com mudanças relacionadas aos dias
das reuniões ordinárias, ao quórum para deliberação e à notificação dos
conselheiros faltosos.
Essas regras ajudam a definir como o
Conselho trabalha e decide. Sua importância aparece na continuidade das
reuniões, na participação dos representantes e no registro dos encaminhamentos.
Para conduzir um processo de escolha que exige confiança pública, o próprio
colegiado precisa cultivar presença, organização e decisões fundamentadas, em
consonância com a legislação.
A reunião também definiu o dia 30 de novembro de 2026 para a
realização da 7ª Conferência Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, considerando
as dificuldades apresentadas para assegurar as condições de realização do
evento.
A Conferência oferece uma
oportunidade de ampliar a conversa para além dos integrantes do Conselho. Ouvir
a comunidade, os profissionais da rede e os próprios adolescentes pode
aproximar o debate das situações vividas no município. Essa escuta contribui
para que a preparação de 2027 considere, além das etapas do processo, o sentido
da função que estará em disputa: atuar na defesa de direitos e responder às necessidades
da infância e da adolescência.
Também foi constituída uma comissão
de quatro conselheiros para coordenar o chamamento público de registro e
renovação de entidades não governamentais e de inscrição e reavaliação de
serviços, programas e projetos governamentais e não governamentais. O período
definido foi de 9 de novembro a 9 de
dezembro de 2026.
Atualizar esses registros permite ao
Conselho conhecer melhor quem atua no município, quais iniciativas estão em
funcionamento e como elas se relacionam com a proteção de crianças e
adolescentes. Esse trabalho fortalece a organização da rede que dará suporte à
atuação do Conselho Tutelar.
É importante compreender essa
relação: o chamamento organiza entidades e iniciativas de atendimento e defesa
de direitos; as regras de candidatura ao Conselho Tutelar deverão ser
observadas na legislação e no edital próprio do processo de escolha. Cada etapa
tem sua finalidade, e a clareza entre elas contribui para uma preparação
transparente.
A manhã de trabalho deixou, assim,
tarefas concretas: consolidar a minuta da lei, formalizar os encaminhamentos
regimentais, organizar a Conferência e conduzir o chamamento público. São
providências que exigem acompanhamento para que as decisões registradas em ata
se transformem em ações.
Ao encerrar a reunião, o calendário
de 2027 ainda estava adiante. A responsabilidade, porém, já estava presente.
Porque uma escolha pública bem preparada depende do trabalho feito antes dos
nomes, das campanhas e dos votos.
E, ao final desse caminho, estarão as crianças e os adolescentes de Marechal Thaumaturgo — razão de existir de cada reunião, de cada regra e de cada compromisso assumido pelo Conselho.
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✍️ Por: Cleudon França
📸 Fotos: Sávio Silva Batista
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