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| Adesão de Marechal Thaumaturgo ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) |
Há conquistas que não se medem apenas por decretos
publicados, assinaturas em documentos ou pareceres técnicos favoráveis. Existem
avanços que representam um compromisso silencioso, porém profundo, com a
dignidade humana. A aprovação da solicitação de adesão do Município de Marechal
Thaumaturgo ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) é
uma dessas conquistas.
Em um município amazônico onde rios são estradas,
comunidades se espalham por longas distâncias e o alimento muitas vezes depende
da força do agricultor familiar, do extrativista, do pescador e dos povos
indígenas, falar em segurança alimentar significa falar sobre justiça social,
desenvolvimento sustentável e respeito à vida.
O parecer emitido pela Câmara Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Acre (CAISAN/AC), datado de 28
de julho de 2026, reconhece que Marechal Thaumaturgo cumpriu todos os
requisitos legais estabelecidos pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e
Nutricional (LOSAN) e pelo Decreto Federal Nº. 7.272/2010 para integrar o
SISAN.
Mas por trás da linguagem técnica existe uma
história de construção coletiva.
Primeiro veio a criação do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), espaço democrático onde sociedade
civil e poder público compartilharão responsabilidades na formulação das
políticas públicas. Em seguida, foi instituída a Câmara Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN Municipal), responsável por integrar
as diversas secretarias e transformar boas ideias em ações concretas. Por fim,
o município assumiu oficialmente o compromisso de elaborar, no prazo de doze
meses, seu Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN),
instrumento que norteará as políticas públicas para os próximos anos.
Não se trata apenas de cumprir exigências legais. Trata-se
de construir uma política pública permanente capaz de assegurar que crianças
tenham alimentação adequada, que famílias em situação de vulnerabilidade
recebam proteção, que a agricultura familiar seja fortalecida, que a produção
local seja valorizada e que o desenvolvimento aconteça respeitando as
características culturais e ambientais da Amazônia.
A decisão da CAISAN/AC de aprovar integralmente a
documentação apresentada pelo município demonstra que Marechal Thaumaturgo vem
consolidando sua capacidade institucional para participar das grandes políticas
públicas nacionais. O parecer conclui que todos os requisitos previstos no Art.
11, §2º, incisos I, II e III do Decreto Nº. 7.272/2010 foram plenamente
atendidos e recomenda o encaminhamento do processo à CAISAN Nacional para a
formalização definitiva da adesão por meio da Plataforma ADESAN.
Esse reconhecimento projeta novos horizontes.
Integrar o SISAN significa aproximar o município
das estratégias nacionais de combate à fome, ampliar oportunidades de
cooperação entre os entes federativos, fortalecer o planejamento intersetorial
e criar condições para ampliar o acesso a programas voltados à promoção da
alimentação adequada e saudável.
Em uma terra marcada pela riqueza da floresta, pela
produção agrícola familiar, pela pesca artesanal e pelos saberes tradicionais,
a segurança alimentar ultrapassa o conceito de abastecimento. Ela representa o
direito das pessoas produzirem, acessarem e consumirem alimentos saudáveis,
respeitando sua cultura, seu território e sua identidade.
Talvez seja exatamente esse o maior significado
dessa adesão.
Quando um município decide organizar sua política
de segurança alimentar, ele não está apenas assinando um termo administrativo.
Está assumindo perante sua população o compromisso de planejar melhor, integrar
suas secretarias, ouvir a sociedade civil e construir soluções duradouras para
um dos direitos mais fundamentais do ser humano: o direito de se alimentar com
dignidade.
Marechal Thaumaturgo escreve, assim, mais um
capítulo importante de sua trajetória administrativa. Um capítulo em que o
desenvolvimento caminha ao lado da cidadania.
Em que a gestão pública compreende que alimentar
uma população vai muito além de distribuir alimentos: significa garantir
oportunidades, fortalecer quem produz, proteger quem mais precisa e transformar
políticas públicas em qualidade de vida.
Porque, no fim das contas, uma cidade verdadeiramente desenvolvida não é aquela que apenas cresce. É aquela que cuida das pessoas. E cuidar das pessoas começa, sempre, garantindo que nenhuma delas tenha o direito à alimentação deixado para depois.
✍️ Por:
Cleudon França
📸 Fotos: Art’s
Cleudon França
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