Governo do Estado e Prefeitura Municipal Realiza Capacitação do SIPIA com os Conselhos Tutelares e Conselheiros de Direitos de Marechal Thaumaturgo.

Capacitação do SIPIA em Marechal Thaumaturgo - Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos

Teve início na manhã dessa quinta-feira (14/11) na Escola Estadual de Ensino Médio Elvira Ferreira Gomes, a capacitação com os Conselheiros Tutelares (titulares e suplentes) e Conselheiros de Direitos (CMDCA) sobre o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA).

Momento que contou a presença do gestor maior do município - Prefeito Valdélio Furtado e dos Secretários Municipais de Assistência Social – Nagiênia Bezerra e de Meio Ambiente e Turismo – Cleudon França, que também é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), além dos Conselheiros Tutares e de Direitos.

Ocasião em que as falas foram voltadas a importância da capacitação, que há tempo era reivindicado no município; onde o chefe da Divisão de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEASDH e instrutor da Capacitação, Marcos Thalles, ressaltou a grande importância da capacitação e também outras pertinentes aos direitos humanos – que estende toda área de atuação dos Conselheiros Tutelares!

 O SIPIA fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem três objetivos primordiais: operacionalizar, na base, a política de atendimento aos direitos, possibilitando uma leitura objetiva e completa da queixa ou situação apresentada ao Conselho Tutelar; Encaminhar a aplicação da medida mais adequada para sanar a situação e restabelecer o direito violado; subsidiar as demais instâncias – Conselhos de Direitos e autoridades competentes – na formulação e gestão de políticas de atendimento.

É um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele (SIPIA) oferece dados agregados em nível municipal, estadual e nacional, constituindo-se como uma base única nacional para a formulação de políticas públicas no setor.

Em Marechal Thaumaturgo, a capacitação se estende até sábado (16), a qual, como já mencionado estão sendo aplicada no Laboratório de Informática da escola Elvira Ferreira Gomes, nos turnos matutino e vespertino. Onde estende-se os agradecimentos ao gestor da referida instituição de ensino – Diretor Celso Bezerra, pelo acolhimento e parceria.

Por: Cleudon França.

Registros Fotográficos: Cleudon França e Ariel Sales.