Pela 1ª Vez na História, Marechal Thaumaturgo Tem 30 (Trinta) Candidatos (as) à Conselheiro Tutelar.

 “O processo de Escolha Unificado teve início no mês de abril e culmina no dia 01 de outubro com eleição de 05 (cinco) Conselheiros Titulares e 05 (cinco) Suplentes para o quadriênio 2024/2028”.

Capacitação para prova de Aferição de Conhecimento

Pela primeira vez em sua história, o município de Marechal Thaumaturgo/AC, conta com 30 (trinta) candidatos (as) disputando as 05 (cinco) vagas de Conselheiro Tutelar para o Quadriênio 2024-2028. Processo que teve em sua etapa inicial 43 (quarenta e três) inscritos, sendo o segundo processo com a maior quantidade inscritos.

O Processo de Escolha Unificada do ano de 2023, que ocorre em todo o território nacional, teve início no município no dia 11 de abril, com a publicação do Edital que rege todo o longevo processo e especifica todas as suas etapas.

Na Primeira Etapa (das inscrições) 43 (quarenta e três) munícipes apresentaram seus nomes, aonde 03 (três) candidatos tiveram suas inscrições indeferidas por irregularidades na documentação ou não cumprindo as condicionalidades mínimas exigidas; aonde 40 (quarenta) se credenciaram para Segunda Etapa do Processo – Prova de Aferição de Conhecimento.

Etapa que pela primeira vez foi antecedida por uma capacitação de 02 (dois) dias dada pelo CMDCA junto da Comissão Especial e Comissão Examinadora; com todos os candidatos aptos a realização da Prova de Prova de Aferição de Conhecimento; - a qual foi aplicada no dia 11 (onze) de julho, aonde 33 (trinta e três) candidatos obtiveram êxitos e foram aprovados, se credenciando assim para a Terceira Etapa do Processo – Da Eleição.

Na reunião de assinatura do Termo de Conduta para a Campanha Eleitoral, 03 (três) candidatos apresentaram requerimentos de Desistência, aonde o referido processo passou a ter oficialmente 30 (trinta) candidatos aptos, que já estão na vigência na penúltima etapa do Processo Unificado que é Campanha Eleitoral.

As eleições, assim como acontecerá em todo o território nacional, será realizada no dia 01 de outubro; em Marechal Thaumaturgo com início as 7h e término as 16h – eleição que dará pela primeira vez por urnas eletrônicas, que estarão concentradas nas Escolas Elvira Ferreira Gomes e Justiniano de Serpa. Aonde, conforme faculta o texto da Lei Municipal de Nº. 92/2019, o eleitor thaumatrguense poderá votar em até 05 (cinco) candidatos diferentes.

 

A Função de Conselheiro Tutelar

Comissão Especial avaliando as Inscrições

A função ou a profissão de Conselheiro Tutelar surgiu a partir da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, através da Lei Federal de Nº. 8.069 do mesmo ano. Sua responsabilidade é promover a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, investigando denúncias de abuso desses direitos e determinando medidas para coibi-las. Além disso, o Conselheiro Tutelar pode assessorar o poder público na elaboração e implementação de medidas que visem ao fortalecimento da proteção à infância e à adolescência.

A função do conselheiro tutelar se baseia na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Suas principais responsabilidades incluem: Atendimento às demandas de denúncias, reclamações, pedidos de orientação e encaminhamentos relacionados; aplicação de medidas de proteção; acompanhamento de casos; articulação com redes de apoio e prevenção e conscientização.

A Condução do Processo

Comissão Especial e Comissão Examinadora

O Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar de Marechal Thaumaturgo está definido pela Lei Municipal de Nº. 92/2019, que institui a Politica Municipal de Atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente, regendo assim o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Fundo Municipal da Primeira Infância (FIA) e Conselho Tutelar (CT).

O processo é conduzido sobre a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), através de uma Comissão Especial instituída para este fim – com todas as condições para sua realização de obrigatoriedade do Poder Público Municipal (Prefeitura) com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público através da Promotoria de justiça Especializada da Criança e do Adolescente de Cruzeiro do Sul.

Candidatos (as) a Conselheiros (as) Tutelares de Marechal Thaumaturgo nas Eleições 2023

Candidatos de Fizeram da Prova de Aferição de Conhecimento

São os 30 (trinta) candidatos (as) a Conselheiros (as) Tutelar de Marechal Thaumaturgo/AC para o quadriênio 2024-2028:

 

·       Andrêis Bezerra, Nº. 123

·       Jair Cordeiro, Nº. 101

·       Roxo, Nº. 999

·       Elson Cabral, Nº. 125

·       Sol Praxedes, Nº. 777

·       Clelson Magalhães, Nº. 232

·       Andrei, Nº. 147

·       Airton Almeida, Nº. 100

·       Darlice Oliveira, Nº. 305

·       Gabriel Lima, Nº. 120

·       Anderson Barros, Nº. 111

·       Raimundo Holanda, Nº. 121

·       Arquires Baptista, Nº. 700

·       Marciane Gomes, Nº. 888

·       Leidy Lima, Nº. 456

·       Sarney, Nº. 222

·       Enilson Menezes, Nº. 255

·       Vanessa Bezerra, Nº. 333

·       Andréia Coelho, Nº. 444

·       Ernandia Rodrigues, Nº. 567

·       Cleilson Fernandes, Nº. 344

·       Carol Bezerra, Nº. 122

·       Ronney Oliveira, Nº. 211

·       Manoel Calista, Nº. 245

·       Luana Costa, Nº. 200

·       Maria Fernanda, Nº. 789

·       Auro Souza, Nº. 345

·       Cida Gomes, Nº. 223

·       Denis Oliveira, Nº. 555

·       Raquiele Correia, Nº. 124

Segue registros fotográficos de participação dos Candidatos nas etapas do processo de Escolha Unificado.

Por: Cleudon França.

Registros Fotográficos: Comissão Especial//CMDCA