“Todo ser humano tem direito à
liberdade de opinião e expressão. Este direito inclui a liberdade de, sem
interferência, ter opiniões e de procurar , receber e transmitir informações e
idéias por quaisquer meios e
independentemente de fronteias”! (Declaração Universal dos Direitos Humanos,
Artigo 19).
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A
Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo através de sua Assessoria de
Comunicação lançou na noite do último sábado, dia 11, na Praça Municipal Odom
do Vale o seu novo Portal da Transparência atendendo todas as normas
estabelecida pela Lei 12.527 de 18 de Novembro de 2011 – Sobre o Acesso a
Informação Pública.
O
Município de Marechal Thaumaturgo tirou nota Zero na ultima avaliação da ONG
Brasil Transparente – avaliação levou em conta o período de julho a dezembro de
2016.
O
novo Portal da Transparência do Município contem informações gerais sobre a
municipalidade, apresenta os colaboradores (Gestores e Secretários Municipais)
da Nova Gestão, Leis Municipais, Diário Oficial, Ouvidoria, Transparência,
Licitações e Notícias.
No
mesmo endereço eletrônico há também link para o Portal da Transparência do
Estado, da Câmara Municipal de Marechal Thaumaturgo, etc.
A
lei 12.527 representa uma mudança de paradigma em matéria de Transparência
Pública, pois estabelece que o acesso é a regra e o sigilo, a exceção. Qualquer
cidadão poderá solicitar acesso às informações públicas, ou seja, àquelas não
classificadas como sigilosas, conforme procedimento que observará as regras,
prazos, instrumentos de controle e recursos previstos.
A
atuação dos agentes públicos, comprometido com a transparência e o acesso a
informação, mostra-se essencial e determinante para eficácia e sucesso da lei.
E a atual Gestão Administrativa de nosso município mostra-se compromissada com
a transparência publica e o acesso a informação, tantas vezes inscritos em
diversas convenções e tratados internacionais assinado pelo Brasil.
SEGUE
ABAIXO O REGISTRO FOTOGRÁFICO DO LANÇAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO
MUNICÍPIO:
POR: CLEUDON FRANÇA.
REGISTRO
FOTOGRÁFICO: CLEUDON FRANÇA.
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