CMDCA de Marechal Thaumaturgo, regulariza pela primeira vez o Fundo Municipal da Infância.

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O Conselho Municipal da Criança e Adolescente - CMDCA do município de Marechal Thaumaturgo/AC, regularizou pela primeira vez o Fundo Municipal da Infância - FIA, com o Cerificado Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ e abertura de Conta Bancária junto ao Bando do Brasil.

Uma grande conquista para o referido órgão, que é um dos principais atores da rede de proteção do município e um dos conselhos mais atuantes e importantes; que tem, dentre outras finalidades: propor, deliberar e controlar as políticas públicas municipais voltadas às crianças e adolescentes.

A regularização do FIA foi fruto de muito empenho, persistência e dedicação da atual Diretoria juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência; pasta a qual o Conselho está vinculado - Secretária Fátima Souza Cruz; contando ainda com a mútua colaboração da pasta/secretaria de Planejamento e Finanças - Secretário Cleonilton Santos, e também do Prefeito Isaac Piyãko, que desde princípio apoiou e deu condições de trabalhos para o objetivo de regularizar o mesmo fosse alcançado com mérito.

O Fundo Municipal da Infância de Marechal Thaumaturgo/AC foi cadastrado e regularizado no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, no último dia 27/10, data limite para a regularização. Suas receitas estão constituídas na Lei Federal de Nº. 8.069/90, na Lei Municipal de Nº. 092/2019 e em resoluções do CONANDA.

Recentemente o CMDCA do município realizou também o processo de eleição de suplentes de Conselheiro Tutelar do município, tendo em vista a ausência no quadro deixado pelo processo Unificado do ano de 2019.

O CMDCA e o Fundo Municipal da Infância de Marechal Thaumaturgo foram atualizados através da Lei Municipal de Nº. 93 de 03 de maio de 2019; a qual dispõe sobre a “Política Municipal de Atendimentos aos Direitos de Crianças e Adolescentes”, a qual integra o Conselho Tutelar do município.

A regularização do FIA é um importante marco para o CMDCA de Marechal Thaumaturgo, que a partir de então poderá receber recursos, proveniente de suas receitas, para realizar ações e projetos voltadas as crianças e adolescentes de toda o território municipal.





Por: Cleudon França // Assecom // PMMTH.

Photos: Adjames Lima // Cleudon França // Assecom // CMDCA // PMMTH.

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