“As inscrições tiveram início na
ultima segunda-feira, 14 de maio, e se estendem até o dia 13 de junho do ano em
curso. As mesmas estão sendo fera no prédio do Conselho Tutelar de Marechal
Thaumaturgo, das 08hmin00 às 12h00min e das 14h00min às 17h00min”.
Foi
iniciada na última terça-feira, 14 de maio, as inscrições para o Processo de
escolha Unificado de Conselheiro Tutelar do Município de Marechal Thaumaturgo -
Acre, para o quadriênio 2020/2024, o qual está sendo realizado prédio do
Conselho Tutelar situado a Avenida 05 de Novembro, s/n.
O
Processo de Escolha é regido pela resolução Nº. 02 de 09 de maio de 2019 do
CMDCA de Marechal Thaumaturgo, através de sua Comissão Eleitoral, composta
paritariamente dentre membros do aludido conselho, a qual é responsável pelo
por toda a condução do processo de escolha – a qual tem os seguintes
integrantes: João Paulo Cunha, Cleudon França, Marciane Gomes, José Elizandro e
Cristiane Rodrigues.
O
processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e suplentes, para
a composição do CT (Conselho Tutelar) de Marechal Thaumaturgo – Acre, para o
mandato de 04 anos, permitida uma recondução, mediante a novo processo de escolha.
As inscrições estendem até o dia 13 de junho do ano em curso, as quais estão
sendo realizadas pelos membros da Comissão Eleitoral no prédio do Conselho Tutelar
de Marechal Thaumaturgo, das 08hmin00 às 12h00min e das 14h00min às 17h00min.
REQUISITOS
PARA A CANDIDATURA
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| Comissão Eleitoral |
O cidadão que desejar candidatar-se à função
de conselheiro tutelar deverá atender as seguintes condições:
- Reconhecida
idoneidade moral, atestada por duas pessoas da comunidade, e aferida por meio
de apresentação de folhas de antecedentes criminais das Polícias Civil e
Federal e de certidões negativas cíveis e criminais das Justiças Estadual,
Federal, Militar e Eleitoral;
- Idade superior a vinte
e um anos completos até o dia da inscrição, comprovada por meio da apresentação
do documento de identidade ou por outro documento oficial de identificação com
foto;
- Residência e
domicilio eleitoral no município, de no mínimo um (02) anos, comprovado por
meio da apresentação de conta de água, luz ou telefone fixo e título de
eleitor;
- Solicitação da
candidatura individual;
- Comprovar experiência de atuação em atividades
ligadas à promoção, defesa e atendimento dos Direitos da criança e do
adolescente, em declaração firmada pelo candidato, por meio de formulário
próprio, em que conste a atividade desenvolvida, o tomador do serviço (pessoa
física ou jurídica) e o período de atuação;
- Possuir nível médio
completo no ato da inscrição, comprovado com fornecimento de cópia do
respectivo certificado;
- Apresentar
declaração que tenha disponibilidade em exercer a função pública de Conselheiro
Tutelar com dedicação integral sob as penas da lei a partir da posse;
- Não ter sido
penalizado com a destituição da função de conselheiro tutelar, nos últimos
cinco anos, em declaração firmada pelo candidato;
- Comprovante de
quitação com as obrigações militares, no caso de candidato do sexo masculino.
O processo será
composto de 04 (quatro) etapas – a 1ª etapa: INSCRIÇÃO, 2ª etapa: PROVA DE
AFERIÇÃO DE CONHECIMENTO, 3ª etapa: AVALIAÇÃO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL, 4ª
etapa: ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS.
Os 05 (cinco) conselheiros
eleitos no referido processo tomarão posse no dia 10 de janeiro de 2020, após
HOMOLOGAÇÃO, DIPLOMAÇÃO, NOMEAÇÃO dos órgãos competentes e responsáveis.
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| Comissão Eleitoral |
Por: Cleudon
França.
Registros
Fotográficos: Cleuso Magalhães.
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